Este website é operado por:
A NORMAC – APOIO À INDÚSTRIA TÊXTIL, LDA., marca registada, pessoa coletiva número 503 484 750, sediada na Rua do Mirante, 795, 4905-393 em Barroselas, adiante designada como Normac.
Ao utilizar o website Normac.pt e efetuar compras, o cliente aceita os seguintes Termos e Condições:
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website Normac.pt e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do mesmo. Estes Termos podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente.
3. Produtos e Preços
- Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade.
- Os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O preço dos produtos não inclui o custo de envio, que é de 4,20€ para entregas em Portugal.
4. Encomendas
- Ao efetuar uma encomenda em Normac.pt, o cliente garante que todas as informações fornecidas são exatas e completas.
- Após a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. O contrato de compra e venda só se considera celebrado após o envio da confirmação da expedição.
5. Métodos de Pagamento
- Aceitamos pagamentos através de [Transferência Bancária].
- O cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento corretas e a garantir a solvência dos fundos.
6. Envio e Entrega
- O envio é limitado a território português, com uma taxa fixa de 4,20€.
- O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis, após a confirmação de pagamento.
- Caso haja algum atraso na entrega, entraremos em contacto com o cliente para informar.
7. Cancelamento e Direito de Livre Resolução
- O cliente tem o direito de cancelar a encomenda sem justificação num prazo de 14 dias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
- Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve informar Normac por escrito (e-mail ou carta) da sua decisão de cancelar a compra.
- Em caso de cancelamento, o reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, desde que estejam em perfeitas condições.
8. Devoluções e Reembolsos
- Consulte a nossa Política de Reembolso e Devoluções para mais detalhes.
9. Garantia e Reclamações
- Todos os produtos estão cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003.
- Para apresentar uma reclamação, o cliente deve contactar Normac através dos canais indicados no site.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
- De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:
Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, 103
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 | Fax: 258 809 389
ciab.viana@cm-viana-castelo.ptBraga
Rua D. Afonso Henriques,1
4700-030 Braga
Tel: 253 617 604 | Fax: 253 617 605
geral@ciab.pt | www.ciab.pt
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.
Política de Reembolso e Devoluções
1. Direito de Livre Resolução
- O cliente tem o direito de devolver os produtos sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias após a receção, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
- Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar-nos por e-mail ou carta, informando a sua decisão de devolver os produtos.
2. Condições de Devolução
- Para ser elegível para devolução, o produto deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, e na embalagem original.
- Certos produtos não podem ser devolvidos por motivos de saúde e segurança, como produtos de higiene pessoal, se o selo for quebrado.
3. Procedimento para Devoluções
- O cliente deverá enviar um e-mail para geral@normac.pt com o número da encomenda e os motivos da devolução.
- Os produtos deverão ser enviados para a nossa morada:Rua do Mirante, Nº 795, Barroselas, 4905-393, Viana do Castelo, Portugal.
- O custo do envio para devolução é da responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito ou erro na expedição.
4. Reembolsos
- Após a receção dos produtos devolvidos, iremos avaliar as condições dos mesmos. Se a devolução for aprovada, o reembolso será emitido no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra inicial.
- Os custos de envio da encomenda original não são reembolsáveis, exceto em casos de defeito ou erro no envio.
5. Produtos Defeituosos ou Danificados
- Caso o cliente receba um produto defeituoso ou danificado, deverá notificar-nos no prazo de 48 horas após a receção, com fotos do produto danificado.
- Se confirmado o defeito ou dano, procederemos à troca ou reembolso do produto, sem custos adicionais.
6. Produtos Não Elegíveis para Devolução
Os seguintes produtos não são elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito ou danos:
- Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
- Produtos de higiene ou saúde, se a embalagem estiver aberta.
